Como lidar com o Imposto de Importação para Veículos Elétricos

Fala galera, beleza? Gostaria de trazer para discussão um ponto fundamental para incentivo de qualquer novo produto no mercado nacional, trata-se do Imposto de Importação. Mas como o nosso assunto é exclusivamente sobre veículos elétricos, vamos contextualizar.

Com exceção de alguns veículos utilitários e de carga, todos os veículos elétricos no Brasil são importados dos Estados Unidos, Europa ou Ásia (mais exatamente da China e Coréia do Sul). Sendo assim, praticamente todo veículo elétrico sofreria influência de Imposto de Importação. Se não for sobre o veículo em si, sobre algum componente usado em sua montagem.

Digo "sofreria" porque não há a tributação do Imposto de Importação desde 2015 graças a uma Resolução da CAMEX (Câmara do Comércio Exterior) isenta os veículos elétricos e à hidrogênio de 100% da alíquota de importação. A Resolução também previa isenção de peças para produção local e dos veículos, assim com dos carregadores de veículos elétricos.

Todavia, no início do ano de 2023 e do novo governo, voltou-se à discutir o retorno do Imposto de Importação para os veículos elétricos. Boa parte da discussão foi puxada pela ANFAVEA (Associação que representa os fabricantes no Brasil) com a justificativa de incentivar a produção local e desestimular o mercado predatório, principalmente de origem chinesa.

Eu acredito que precisamos avaliar um pouco sobre a real essência do Imposto de Importação. De acordo com texto extraído do site www.fazcomex.com.br:

...esse tributo possui função regulatória, não tendo objetivos fiscais, mas sim de regulação da atividade econômica. Até mesmo para poder exercer sua função, o Imposto de Importação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado no mesmo exercício financeiro pelo Poder Executivo.

Em resumo, a União não deveria em momento algum considerar como receita a tributação de produtos importados, mas apenas a regulação de mercado, agindo como um freio da entrada de produtos trariam desequilíbrio ao mercado interno.

A partir de agora, proponho que comecemos a refletir sobre o Imposto de Importação para os veículos elétricos. Mas para isso, precisamos definir um ponto de raciocínio: se consideramos o veículo elétrico como um produto exclusivo ou apenas um subproduto da indústria automotiva.

Partindo do princípio de um produto exclusivo, não há motivos para aplicação do Imposto de Importação para regulação de oferta, visto que não há concorrência nacional no Brasil que sofreria impacto. Mesmo que a ideia seja incentivar a produção local, não é o Imposto de Importação. Isso compete à demanda pelo produto e às políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e industrialização local.

Outra questão é que não podemos considerar que poucas empresas produtoras locais como suficiente para definirmos com uma produção interna consolidada. Apesar do início da construção das plantas da GWM e BYD para produção de veículos elétricos, ainda estamos muito longe da oferta de veículos à combustão.

Entretanto, eu cheguei a conclusão que as entidades defensoras do retorno do Imposto de Importação não consideram o veículo elétrico com um produto exclusivo e com mercado nichado, mas um concorrente direto dos veículos à combustão produzidos no Brasil.

Sendo assim, o Brasil (não o governo) precisa decidir se deseja incentivar ou não o avanço tecnológico que traria maior eficiência energética e possibilidade de mudanças estruturais na forma de relacionar com a frota nacional. Digo o Brasil, pois todos os países e regiões que apresentam atualmente um nível considerável de maturidade em relação à mobilidade elétrica, lidaram com políticas de Estado, não como promessas de governo.

Não seria novidade para o Brasil ter a mesma atuação, visto que ações de Estado já foram tomadas com o Proalcool e INOVAR Auto, buscando o desenvolvimento de uma determinada tecnologia frente às demais opções.

Para sermos diretos, nada impede que as montadoras já implantadas no Brasil produzam seus veículos elétricos no Brasil, visto que praticamente todas possuem modelos elétricos em seus portfólios globais.

Mas ter o produto não é justificativa suficiente trazer a produção ao Brasil. Para tanto, o custo de produção e a logística local precisam justificar a operação mais que o próprio mercado em si, afinal, o Brasil produz também carros que são produtos exclusivamente para exportação.

Em resumo, estamos diante de uma guerra de tecnologias, semelhante ao que vimos no passado entre os carburadores e a injeção eletrônica, motores grandes e downsizing, câmbio manual e automático...

A bem da verdade, a mobilidade elétrica está muito alinhada com oque ocorreu com o Proalcool na década de 1970, que só foi bem sucedido porque o Estado decidiu comprar a briga como ação estratégica. A grande diferença é que criou-se toda uma cadeia de produção para atender exclusivamente a indústria automotiva e a mobilidade elétrica se aproveita de fonte de energia rica em opções de produção e ainda mais rica em aplicabilidade.

Enquanto o Estado não marcar posição, não vejo muito ímpeto das marcas já instaladas no Brasil em oferecer as mesmas tecnologias que na Europa e China. Afinal, as duas montadoras que deram o pontapé inicial são de fora da turma nacional. Aliás, foi só por determinação regulamentar que as montadoras começaram a oferecer uma gama maior de produtos e implantação de Infraestrutura de carregamento.

Para concluir, não será a aplicação de Imposto de Importação que incentivará a produção local. O único efeito prático para a eletrização automotiva virá através do Estado brasileiro assumindo a mobilidade elétrica como essencial e tomando atitudes concretas para incentivar, ou ficaremos cada vez mais afastados da mobilidade elétrica como uma opção ampla e acessível.

Já falei diversas vezes que não devemos contar com subsídios para a aquisição de veículos elétricos. Acredito que seria mais justo e efetivo a aplicação escalonada de tributos conforme a eficiência energética e emissão de poluentes. Nada mais justo que considerar eficiência e emissões para comparar todos os tipos de tecnologia de propulsão.

Sem ações claras e objetivas para tornar a mobilidade elétrica mais uma opção disponível como alternativa viável, ela continuará crescendo, mas cada vez mais elitizada equipando apenas carros de valor relativamente elevado para a maioria da população. Eu só espero que não tenhamos ações desmotivadoras antes da criação mecanismos incentivadores.

Até mais.