As vagas de carregamento de veículos elétricos são regulamentadas e o estacionamento irregular pode gerar multa e remoção do veículo
Fala galera, beleza? Gostaria de trazer mais um assunto polêmico para a reflexão geral da nação. Trata-se da regulamentação das vagas de recarga para veículos elétricos. Sim, a regulamentação existe e as sanções para os infratores também.
A Resolução CONTRAN nº 965 de 17 de maio de 2022 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Dentre as vagas previstas na regulamentação estão as vagas para idosos, PCD, gestante, táxis, zona azul entre outras, inclusive a vaga para recarga de veículos elétricos (SIRVE).
O artigo 3º define:
IX - área de estacionamento de veículos elétricos é a parte da via sinalizada para o uso de veículos com propulsão elétrica dotado de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, exclusivamente durante o período de recarga.
Observe que não se trata de uma vaga de carro elétrico. A Resolução deixa bem claro que objetivo é unicamente a recarga. Mesmo um veículo elétrico pode ser considerado infrator caso não esteja carregando.
A própria Regulamentação, os veículos infratores serão enquadrados conforme o Artigo 21. O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao infrator das seguintes penalidades e medidas administrativas previstas no CTB:
I - art. 181, inciso XVII: quando o veículo estiver estacionado em desacordo com o horário, o local, ou qualquer outra condição regulamentada especificamente pela sinalização, nos termos desta Resolução.
Estacionar em locais proibidos, como em fila dupla ou em faixas de pedestres, é considerado uma infração grave, sujeita a multa no valor de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na carteira de habilitação. Adicionalmente, se o condutor não estiver próximo para retirar o veículo, ainda é aplicável a medida administrativa de remoção do veículo para um pátio e aí a brincadeira fica bem cara.
Todavia, não é só colocar um carregador para a vaga se tornar uma vaga exclusiva para recarga de veículos elétricos. A Regulamentação também defina que as vagas devem ser devidamente sinalizadas. do contrário, será apenas uma vaga de estacionamento com um carregador disponível.
Art. 4º As áreas de estacionamento previstas no art. 3º devem ser sinalizadas conforme padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
Ah, multar e rebocar um carro só por parar na vaga de carregamento é muito exagero, por que não aplicar medidas educativas? Sou totalmente à favor, inclusive a ABRAVEi criou um material educativo para conscientização que é colocado nos veículos infratores. Link para download
Adicionalmente, já fiz diversos vídeos sobre o tema. Muitas vezes, logo após presenciar a cena de alguém parando em uma vaga de carregamento. E não tem como alegar que não viu um carregador mais alto que um ser humano logo a sua frente. As resposta sempre variam entre "já vou sair", "é só 5 minutinhos" e "ninguém vai usar mesmo"
Mas pior que os argumentos, são os comentários nos vídeos que publiquei acerca do assunto:
Para pessoas assim, é bem provável que uma medida educativa não geraria efeito algum. Muito provável que ainda sairiam se gabando de fazer um "EletroEnzo" chorar. infelizmente, somos o país da punição e não da educação. Sendo assim, infelizmente digo que as empresas responsáveis por essas vagas devem preparar a devida sinalização e os agentes de trânsito a devida autuação.
Da mesma forma que as vagas de idosos, PCD e gestantes sofreram com o desrespeito, assim é com as vagas de recarga (SIRVE). Todas essas vagas foram criadas com objetivos claros e necessidades reais que não cabe espaço para questionamento ou debate.
Não desejo o mal para ninguém, mas estou imaginando quando veremos a primeira notícia de um carro que foi realmente multado por desrespeitar a vaga de recarga. Mas não acredito que isso acontecerá tão breve. Enquanto a lei não é colocada em prática pelas próprias autoridades, cabe a nós, usuários, tentarmos trazer um pouco de consciência para todos, seja usuário de carro à combustão ou elétrico.
Seja pelo amor ou pela dor, as vagas exclusivas para recarga de veículos elétricos devem ser respeitadas para garantir que as pessoas consigam prosseguir sua viagem. Se você acha que o Brasil não possui pontos de carregamento em quantidade suficiente, não piore ainda mais.
Até mais.
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